Como Se Configura o Vínculo Empregatício?

         

A CLT define o empregado no art. 3º como:

 

“toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

 

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente.

 

Além disso, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

 

Desta forma, caracteriza-se o vínculo empregatício, através de 3 formas, presentes simultaneamente:

 

1) o empregado é sempre uma pessoa física;

 

2) que presta serviços de natureza não eventual a empregador, de forma pessoal, sob a dependência deste e;

 

3) mediante salário.

 

Na avaliação desses requisitos a lei impõe o exame, principalmente, dos fatos em caso concreto, não sendo decisivo o que tenha sido formalizado por escrito.

 

Portanto, a inexistência de contrato de trabalho (formal) não descaracteriza a existência do mesmo, bastado que os requisitos estejam presentes na relação entre as partes.