Adaptação ao eSocial começou: Saiba quais são as penalidades

O Escritório Visão Planeja informa que em Julho/2.018 o sistema E-Social será obrigatório para empresas com faturamento inferior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões). Portanto é de extrema  necessidade que sejam cumpridos os seguintes passos, por parte da empresa, para que se evite multas para a referida. Senão vejamos:

O que é o eSocial?

O eSocial é um módulo do projeto SPED que pretende unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país.

De maneira gradativa, o eSocial pretende substituir algumas obrigações acessórias das empresas, como a RAIS, DIRF, CAGED, SEFIP e outras informações relacionadas ao Departamento Pessoal (obrigações trabalhistas e previdenciárias), Saúde e Segurança do Trabalho.

·        O eSocial foi instituído em 2014 com o intuito de consolidar os bancos de dados e processos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal;

·        A proposta do eSocial é revolucionar a maneira com que as empresas passam as informações trabalhistas aos órgãos reguladores responsáveis;

·        O eSocial não cria nenhuma obrigação jurídica material nova (novo imposto, mudança na relação entre empregador e empregado etc), mas ela vai obrigar o cumprimento das obrigações já previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sob pena de aplicação de multas e realização de fiscalizações espontâneas.

Quais as vantagens do eSocial e os investimentos para ele funcionar?

Mas o eSocial não significa somente pontos ruins. Listamos quatro vantagens e três medidas que deverão ser tomadas para a implantação do novo mecanismo. Seguem abaixo:

Vantagens:

·        Redução da burocracia;

·        Maior organização de informações sobre empregados;

·        Redução de obrigações ao longo da implementação;

·        Maior automação de tarefas.

Investimentos:

·        Gastos com implantação e softwares preparados ao eSocial;

·        Fiscalização mais ágil e eletrônica;

·        Necessidade de revisão de processos internos.

 ATENÇÃO!!!

Informação importante sobre esse procedimento: 

O comando de todas as atividades será feito através de um Certificado Digital. Portanto, se a sua empresa ainda não tem um certificado digital do tipo A3, deverá entrar em contato com  o escritório Visão Planeja para que seja providenciado.

Valor do certificado:

A3 (Certificado Digital CNPJ com validade de 3 anos): R$250,00

Conheça as principais obrigações que poderão ser informadas no eSocial

Abaixo, a lista das principais obrigações:

·        Admissão e demissão

·        Férias

·        Afastamento Temporário

·        Alteração da Jornada de Trabalho

·        Alteração de Salário

·        Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais

·        Aviso Prévio

·        Atestado de Saúde Ocupacional

·        Cadastro de Benefícios Previdenciários

·        Condições Ambientais do Trabalho

·        Comunicação de Acidente de Trabalho

·        Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

·        Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

·        Folha de Pagamento

·        Monitoramento da Saúde do Trabalhador

·        Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária

·        Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador

·        Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

·        Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física

·        Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)

·        Reintegração

·        Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Todas essas obrigações devem ser entregues conforme os prazos e exigências previstos na CLT.

Por exemplo, se a empresa quiser conceder férias para um funcionário, ela só poderá fazê-lo se o aviso de férias estiver sido protocolado no eSocial com 30 dias de antecedência ao primeiro dia de gozo.

Caso a empresa não respeite esse prazo, estará sujeita à aplicação de multa e fiscalização espontânea pelo Ministério do Trabalho.

·        Veja que será necessário profissionalizar todos os processos de gestão de pessoas e ter um Contador ao seu lado será crucial para superar esse desafio.

  5 multas que sua empresa poderá sofrer se não se adaptar

As empresas que não se adequarem poderão ser multadas por isso. Abaixo, listamos 5 tipos de multas para que você possa consultar e já se precaver.

 1 – Automatização da Folha de Pagamento

Muitas variáveis vão impactar a Folha de Pagamento a partir de agora. O documento deverá ser preenchido de acordo com as novas regras e é preciso que tanto o RH quanto a Contabilidade se atentem para que a empresa não seja punida.

·        Valor da multa: a partir de R$ 1.812,17.

 2 – Pagamento de Férias

Os pagamentos devidos referentes às férias precisam ser feitos dentro da data limite e sem atrasos. A RAIS e o FGTS também serão substituídos pelo eSocial.

·        Valor da multa: entre R$ 10,64 e R$ 106,41.

3 – Admissão de funcionário deve ser comunicada antes do início efetivo do trabalho

Agora, com o eSocial, o empregador não terá mais aquele prazo de até sete dias para enviar as informações dele ao CAGED. O comunicado, na nova modalidade, deverá ser feito um dia antes do colaborador começar a trabalhar. Se for o caso, a data de início do trabalhador deverá ser adiada.

·        Valor da multa: punição de acordo com o artigo 47 da CLT, chegando a até R$ 3.000,00 por empregado.

4 – Alterações de contratos ou cadastros devem ser informadas

Quando for necessário, o empregador deverá alterar os contratos assinados ou as alterações necessárias no cadastro de um empregado. Essas mudanças deverão ser feitas obrigatoriamente durante o período do vínculo empregatício.

·        Valor da multa: R$ 402,54

5 – Realização de exames médicos

Essa mudança vale para todas as modalidades de exames médicos: admissional, demissional, periódico ou relacionado a uma mudança de cargo. Se deixar de fazer qualquer um desses procedimentos, a empresa será multada imediatamente. O Atestado de Saúde Ocupacional deve sempre ser enviado à plataforma das datas às quais ele se fizer necessário.

·        Valor da multa: entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

 O cronograma de implantação do eSocial

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados):

·        Fase 1: Julho/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

·        Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

·        Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

·        Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

·        Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Portanto todas as informações deverão ser enviadas para o EscritórioVisão Planeja de forma IMEDIATA. Ex: Contratou funcionário? No mesmo dia o escritório deverá saber. Vai dar férias? Avisar o escritório com 30 (trinta) dias de antecedência. Mandou embora: Na mesma hora avisar o escritório. Admitiu? Demitiu? Mudou de cargo? Enviar o exame médico imediatamente para o escritório.

Somente com a colaboração de vocês, nossos clientes e parceiros é que conseguiremos adaptar  a empresa para que assim que encerrada a ultima fase do cronograma de implantação, a empresa possa estar apta com fluxo fluxo documental para que consigamos implementar o e-social.

 Quaisquer dúvidas estamos à disposição.